|
OEA aprova Resolução sobre situação no Haiti (26 de fevereiro de
2004)
OEA/Ser.G
CP/RES. 862 (1401/04)
26 fevereiro 2004
Original: espanhol
CP/RES. 862 (1401/04)
SITUAÇÃO NO HAITI
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
REAFIRMANDO todas as resoluções anteriores pertinentes sobre a
situação no Haiti[1];
REITERANDO a Resolução do Conselho Permanente CP/RES. 861 (1400/04),
a qual, entre outros, condena os atos de violência no Haiti, apóia a
iniciativa da CARICOM destinada a promover uma solução pacífica da
situação e exorta todas as partes a que garantam o acesso pleno,
seguro e sem impedimentos dos recursos humanos e da ajuda
humanitária a toda a população civil que o necessite;
RECONHECENDO o importante papel da iniciativa da Comunidade do
Caribe (CARICOM) para ajudar a solucionar a crise política e da
Missão Especial da OEA para o Fortalecimento da Democracia no Haiti;
PROFUNDAMENTE PREOCUPADO com a deterioração da situação no Haiti e
seus efeitos na população civil; e
EXPRESSANDO seu profundo pesar pelo fato de que a oposição não tenha
aceitado o Plano da CARICOM, o qual oferece as melhores
possibilidades para uma solução pacífica da crise atual, e
expressando a esperança de que o reconsidere,
RESOLVE:
1. Instar o Conselho de Segurança das Nações Unidas a que tome as
medidas urgentes necessárias e apropriadas, tal e como estabelecido
na Carta das Nações Unidas, para abordar a crise no Haiti.
2. Reafirmar seu apoio à Missão Especial da OEA no Haiti e a suas
atividades, em conformidade com as resoluções relevantes da OEA, e,
em particular, seu apoio à iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM)
destinada a promover uma solução da situação no Haiti.
3. Solicitar ao Secretário-Geral que mantenha estreito contato com o
Secretário-Geral das Nações Unidas e seus Representantes a fim de
assegurar a coordenação e complementaridade nos papéis desempenhados
por ambas as organizações, em particular levando em consideração as
atividades da Missão Especial da OEA no Haiti, e que informe o
Conselho Permanente sobre as medidas adotadas com este propósito.
CP12340P01
[1]. Resoluções CP/RES. 822 (1331/02), "Apoio ao fortalecimento da
democracia no Haiti", CP/RES. 806 (1303/02) corr. 1, "A situação no
Haiti", CP/RES. 786 (1267/01), "Apoio à democracia no Haiti"; e CP/RES.
861 (1400/04) "Apoio à ordem pública e ao fortalecimento da
democracia no Haiti"; AG/RES. 1959 (XXXIII-O/03), "Apoio ao
fortalecimento da democracia no Haiti", AG/RES. 1841 (XXXII-O/02),
"A situação no Haiti" e AG/RES. 1831 (XXXI-O/01), "Apoio à
democracia no Haiti", aprovadas pela Assembléia Geral.
|
Voltar