Uma imprensa democrática se faz com jornalistas independentes, dignos e conscientes

O debate truncado feito pela grande mídia em todo o País tenta esconder algo essencial: a existência de uma categoria profissional que trabalha nos jornais, nas emissoras de rádio e TV, nos portais e sites noticiosos e nas assessorias de imprensa, privadas ou não, que é independente e não pode ser confundida com "a imprensa", ou "a mídia".

Nós, jornalistas brasileiros, que temos uma longa tradição de luta contra a censura, contra todo tipo de autoritarismo e arbitrariedade, somos trabalhadores que vivemos de uma nobre profissão: informar a população sobre tudo o que possa ser de seu interesse, ininterruptamente, todos os dias do ano, todos os anos.

Nossa batalha cotidiana é pela informação correta, plural, responsável, trazendo a público, de forma equilibrada, o debate do contraditório, resistindo a qualquer forma de desinformação e de manipulação, como está no Código de Ética da profissão. Em lugar das práticas jornalísticas usadas para favorecer interesses particulares, queremos jornalistas éticos, qualificados, formados para exercer com responsabilidade sua profissão.

Na FENAj e nos Sindicatos de Jornalistas de todo o País nos dedicamos, enquanto jornalistas e sindicalistas, à organização e ao fortalecimento dessa categoria profissional. Nosso empenho visa criar instrumentos eficazes para reagir, defender, lutar, garantir conquistas profissionais e a democratização do jornalismo, resistindo às tentativas de desregulamentação e de precarização do trabalho jornalístico.

Por tudo isso, estamos integralmente do lado da categoria quando esta se manifesta pela criação do Conselho, com a finalidade de cuidar do registro profissional, tirando-o definitivamente das mãos do Estado, assim como para cuidar da aplicação do nosso Código de Ética.

Por isso, em nome da categoria dos jornalistas, esclarecemos, de uma vez por todas: o projeto do CFJ não é do Governo, não é de nenhum partido político, não é da FENAJ, não é de nenhum Sindicato ou profissional em particular. A decisão de criar do Conselho é de três Congressos Nacionais dos Jornalistas (de 1996, em Porto Alegre-RS, de 2000, realizado em Salvador-BA, e de 2002, em Manaus-AM), após duas décadas de debates e formulações em torno do tema. A FENAJ e os Sindicatos lutaram para que o projeto fosse encaminhado ao Congresso, porque a criação de autarquia precisa partir do Executivo.

A FENAJ e os Sindicatos vão lutar pela sua aprovação porque assim exigiu a categoria nos seus Congressos de 1996, 2000 e 2002, ratificando sua posição no 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 4 a 8 de agosto último, em João Pessoa, na Paraíba. E, bem ao contrário de usar o CFJ para censurar, restringir ou impedir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, o que a categoria quer é um Conselho que defenda os jornalistas para que, organizados , possam exercer sua função social de informar a sociedade com segurança, dignidade, ética e competência.

Por este conjunto de razões o Conselho é um bem, em primeiro lugar, para a sociedade. E, com certeza, também para os jornalistas.

A partir de hoje, este Boletim Eletrônico que até agora era um veículo da Campanha em Defesa da Regulamentação Profissional, passa a ser o Boletim da FENAJ. E vamos dedicar toda esta primeira edição a informar e debater principalmente as questões relacionadas ao CFJ, veiculando matérias, esclarecimentos, artigos e opiniões favoráveis à sua criação, que não encontram espaço na grande mídia.

Diretoria da FENAJ

Conselho Federal de Jornalismo é uma conquista da sociedade

Moção aprovada durante o 31º Congresso Nacional dos Jornalistas

Após décadas de reflexão, de discussão e de luta, os jornalistas brasileiros conquistaram uma importante vitória não somente para a categoria como para toda a sociedade: o envio ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O Conselho terá como atribuição precípua a normatização e o disciplinamento do exercício do jornalismo no Brasil, o que não significa qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão e, sim, a instituição de um órgão que vai zelar pela qualidade da informação e pelo exercício ético do jornalismo. Por isso, o CFJ é também uma conquista de toda a sociedade.

A categoria dos jornalistas implementou a luta pela criação de Conselho, reivindicando o direito de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, direito este já conquistado por categorias como os médicos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais, entre outras. O projeto de lei que será debatido no Congresso Nacional foi proposto pelos jornalistas e aprovado em dois congressos nacionais da categoria. As entidades representativas - Fenaj e Sindicatos - e os jornalistas empenharam-se para que o projeto de lei de criação do CFJ fosse aceito e encaminhado pelo Poder Executivo Federal, único agente que tem a prerrogativa de propor a criação de uma autarquia.

A categoria teve êxito em sua luta para que o presidente da República e o Governo Federal como um todo compreendessem a importância de uma autarquia com as atribuições do Conselho Federal de Jornalismo e espera obter êxito também no debate que vai ser travado pelos deputados e senadores, no Congresso Nacional.

É essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo. Bem ao contrário de permitir o cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa, o Conselho Federal vem justamente para enfrentar e combater a manipulação da informação, a distorção de fatos e as práticas jornalísticas que privilegiam interesses escusos em detrimento do cumprimento da função social do jornalismo.

Pelo exposto, os jornalistas brasileiros, participantes do 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, em curso na cidade de João Pessoa-PB, reafirmam a defesa do Conselho Federal de Jornalismo ao mesmo tempo em que condenam as tentativas de desinformar a sociedade brasileira sobre as atribuições do CFJ e de seu processo de criação. Tais tentativas servem aos interesses daqueles que fazem do jornalismo uma atividade com fins privados. Os jornalistas brasileiros reafirmam que o CFJ vem para servir à categoria e à sociedade, na defesa do jornalismo ético, democrático e plural, comprometido com a constituição da cidadania e com o bem comum.

João Pessoa/PB, 06 de agosto de 2004

CARTA DA PARAÍBA

Documento oficial aprovado no encerramento do XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas

Nós, jornalistas brasileiros, reunidos no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas e no III Encontro de Jornalistas de Imagem, realizados de 4 a 8 de agosto de 2004, em João Pessoa, na Paraíba, entendemos que o País vive um momento de estabilidade democrática e sua imagem no exterior se consolida, firme nas suas posições e, principalmente solidário; porém, acreditamos ser importante que o governo inicie a implementação das reformas sociais contidas no seu programa; que o crescimento econômico com índices positivos precisa da conseqüente geração de empregos e queda dos juros, desta forma diminuindo o quadro de exclusão e revertendo a atual situação de concentração de renda.

No setor da comunicação, os trabalhadores, entre eles os jornalistas, pagaram a cota principal da crise da mídia, com a extinção de milhares de postos de trabalho. Entendemos que o governo federal ainda precisa apresentar uma política de comunicação social para o País, amplamente discutida com a sociedade brasileira e voltada para na democratização da comunicação, que preveja financiamento publico, mas evite "socorros" financeiros imediatistas.

Acreditamos e lutamos pela soberania das nações e pela paz mundial e na constituição da aliança dos trabalhadores da América Latina e da África; na defesa dos interesses sociais e econômicos comuns e na determinação de políticas construídas a partir do princípio da solidariedade e da democracia.

Defendemos a unidade estratégica da classe trabalhadora, a liberdade e a autonomia sindical, rechaçando qualquer vinculação do crescimento econômico com a necessidade de reformas trabalhista e sindical que venham prejudicar conquistas históricas e avanços nos direitos e nas relações de trabalho.

Repudiamos a constante precarização que vem ocorrendo nas relações de trabalho e a permanente tentativa de desregulamentação da nossa profissão. Desta forma, consideramos uma agressão aos jornalistas brasileiros, entre as varias demissões que estaoa ocorrendo em todo o País, a demissão de cerca de 150 profissionais, dentre eles 40 jornalistas, dos Diários Associados da Paraíba, no dia da abertura de nosso Congresso.

Reafirmamos nossa luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional, bem como de nosso compromisso com a ética jornalística, cujos princípios estão norteados no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Entendemos também que a regionalização da produção e da programação jornalística no rádio e na televisão é estratégica para a preservação da identidade cultural brasileira em contrapartida ao projeto de globalização representado pelos grupos monopolistas a partir do eixo Sul-Sudeste do País.

Consideramos uma vitória o envio pelo Presidente da República para a Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, resultado de uma luta de mais de 20 anos da categoria. Acreditamos ser este um importante mecanismo de fiscalização da atividade jornalística e da regulamentação profissional, mas também um instrumento em favor da sociedade brasileira, na medida em que poderá garantir a preservação da ética, da liberdade de expressão, do exercício do jornalismo responsável, independente e plural. A reação violenta e imediata contra o projeto manifestada pelos grandes grupos da mídia e seus prepostos, na tentativa de confundir o exercício da cidadania com censura ou qualquer coisa semelhante, aponta para o acerto da nossa proposição.

Finalmente, reiteramos a toda a sociedade brasileira o nosso compromisso de manter a luta pela liberdade de expressão, pelo direito à informação e contra a exclusão social, de gênero, de raça e de etnia.

João Pessoa, 7 de agosto de 2004

Conselho de Jornalismo vem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa

É comum ouvirmos críticas aos conselhos profissionais existentes no Brasil. A maioria delas sempre se refere ao corporativismo que impede a atuação verdadeiramente pública para a qual os conselhos são criados. Até há poucos dias, entretanto, ninguém jamais ouvira o argumento de que os conselhos, ao disciplinar e fiscalizar a profissão, cerceiam a atuação dos profissionais. Assim, nunca se ouviu dizer que o Conselho de Medicina restringe a liberdade dos médicos ou que o Conselho de Psicologia impede que psicólogos exerçam livremente a atividade para a qual se capacitaram.

Surpreendentemente, esse argumento surgiu logo que foi amplamente divulgado o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e seus respectivos Conselhos Regionais. É incrível que tal argumento tenha sido utilizado por jornalistas, profissionais que obviamente devem conhecer a natureza e a função do jornalismo. Por ser atividade de caráter essencialmente público, que cumpre elevado papel social, o jornalismo pressupõe a liberdade de imprensa e de expressão, princípio este que será defendido pelo CFJ.

Difícil é pensar que o discurso da censura e do cerceamento à liberdade de expressão tenha surgido por uma questão de interpretação. Não. Este foi o argumento mais fácil do qual lançaram mão até mesmo aqueles que nem se deram ao trabalho de ler o projeto do CFJ. É um velho chavão dos que defendem o controle da informação pelos donos da mídia, que querem ter inclusive a prerrogativa de dizer quem é que pode e que não pode ser jornalista, ao condenarem a exigência da formação superior em jornalismo para o acesso à profissão.

É lamentável que jornalistas adotem o discurso dos patrões e trabalhem contra a sua profissão. Mais lamentável ainda é que, em desacordo com os princípios do jornalismo, jornalistas contribuam para desinformar a sociedade sobre um assunto que é interesse de todos. Insistem num velho erro: opinar sobre o que não conhecem.

A proposta de criação do CFJ partiu da categoria,  representada por suas entidades sindicais (Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicatos), e não do presidente Luís Inácio Lula da Silva, como tem sido noticiado. Lula foi sensível à reivindicação apresentada a ele por dirigentes da Fenaj e de dezenas de Sindicatos de Jornalistas de todo o País, numa audiência realizada em 7 de abril, Dia do Jornalista. Na ocasião, lhe foi entregue o anteprojeto de lei elaborado pela Fenaj, depois de duas décadas de debate e de reflexões sobre o papel dos Conselhos. O projeto foi encaminhado pelo presidente porque os conselhos profissionais são autarquias e, como tal, a prerrogativa de propor sua criação é do chefe do Executivo.

O CFJ será formado por jornalistas, assim como os outros conselhos de categorias profissionais. Será um órgão autônomo a serviço da categoria e da sociedade. Sua atribuição precípua será a fiscalização do exercício profissional (emissão e fiscalização dos registros profissionais atualmente a cargo do Ministério do Trabalho) e o disciplinamento ético da atividade jornalística. Para fugir do corporativismo, seu Tribunal de Ética será composto por jornalistas e por representantes da sociedade.

As entidades que verdadeiramente representam os jornalistas brasileiros propuseram a criação do CFJ por defenderem a informação como um bem público a qual todos têm direito e por acreditarem que o Conselho vai contribuir para o aprimoramento do jornalismo, tornando-o mais ético, democrático, plural e comprometido com a constituição da cidadania e com a promoção do bem comum. Essa é a nossa utopia.

Maria José Braga - Tesoureira da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (artigo publicado no Jornal do Brasil em 12/08)

Parte da mídia apela pra baixaria

A campanha da grande mídia contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) vai ganhar novos elementos. Depois de atacar o governo Lula (que somente encaminhou o projeto de lei ao Congresso, atendendo ao pedido da Fenaj e dos Sindicatos) e de usar e abusar do argumento de que o Conselho vai cercear a liberdade de expressão, alguns veículos de comunicação vão partir para o ataque à Fenaj e aos seus dirigentes.

Na última quinta-feira, dia 12, os membros da Executiva da Fenaj foram entrevistados individualmente por repórteres da Veja e da Folha de S. Paulo.  Veja informou que estava fazendo um perfil dos dirigentes sindicais. Perguntou a cada um(a) se ele(a) era filiado(a) ao PT e se já tinha trabalhado em redação. A Folha de S. Paulo quis saber exatamente a mesma coisa: se o dirigente era filiado a um partido político (não perguntou se ao PT, diretamente) e se já tinha trabalhado em redação. Veja quis saber ainda quantos jornalistas são filiados aos Sindicatos ligados à Fenaj.

Para os dirigentes da Fenaj que foram entrevistados, ficou clara a intenção de boa parte da mídia -Veja, Folha de S. Paulo, entre outros veículos - de tentar vincular a Fenaj ao governo federal e seus dirigentes ao PT. Também tentam desqualificar a ação sindical, alegando que os dirigentes sindicais estão fora das redações e questionando a representatividade das entidades.

Muitos dos dirigentes da Fenaj não são filiados a partidos. E a maioria também precisa se desdobrar para conciliar suas atividades sindicais com o exercício profissional. Porque não são diretores liberados e cumprem jornada, trabalhando em redações, assessorias ou em universidades, etc., enfim, em todos os locais de trabalho de jornalistas.

É preciso estar alerta para as tentativas de cerceamento à liberdade dos cidadãos que ocupam funções sindicais e que, obviamente, têm o direito de também participarem diretamente da vida política do País, atuando em partidos políticos. Do mesmo modo é preciso ficar atento e combater o argumento maldoso de que os dirigentes sindicais não estão nas redações e o argumento tendencioso de que os Sindicatos não são representativos.

A Fenaj, os Sindicatos e a categoria não podem admitir que a discussão sobre o Conselho Federal de Jornalismo seja desvirtuada por interesses político-eleitorais. A criação do CFJ é uma aspiração da categoria e sua pertinência deve ser amplamente debatida pela sociedade. É preciso lembrar que o Conselho será uma autarquia com  organização independente inclusive dos Sindicatos e com atribuições muito diversas das atribuições sindicais. A organização sindical brasileira está em debate, com a proposta de reforma sindical, mas é preciso não misturar alhos com bugalhos.

Diretoria da FENAJ

Observatório da Imprensa pesquisa a opinião dos internautas sobre criação do Conselho

Apesar de estar declaradamente contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo, o site Observatório da Imprensa, comandado pelo jornalista Alberto Dines, está realizando uma enquete para saber se os internautas são favoráveis ou contrários à criação do Conselho Federal.

Apesar de apresentar apenas duas opções ("proposta autoritária" ou "estímulo à qualidade") e de estar ao lado tanto da manchete principal (que classifica o Conselho Federal de "opção autoritária e desastrada") quanto de diversos artigos contrários à criação do CFJ, a iniciativa é boa. É possível que a partir destas respostas o Observatório, importante espaço de debate sobre nossa profissão, abra espaços equilibrados para o debate deste assunto.

Discussão equivocada vê restrição à liberdade de imprensa com o CFJ

Uma despropositada celeuma vem sendo criada por conta de um artigo do projeto do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), enviado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Ao definir as funções, o artigo 1º determina que "O CFJ e o CRJ têm como atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo". Críticos à idéia do Conselho afirmam que a noção expressa neste artigo abriria espaço para algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão ou alguma forma de controle, em especial por parte do governo federal, dos profissionais de pensamento divergente. O que os jornalistas, em meio a esta balbúrdia de opiniões disparatadas, precisam entender é que o conselho será uma instituição da classe, para assegurar a qualidade na informação e regulamentar e fiscalizar a profissão - hoje ameaçada pela retirada da obrigatoriedade do diploma. Nunca é demais lembrar que a liberdade de imprensa está garantida na própria Constituição e que qualquer iniciativa em sentido contrário a ela teria não apenas imediata reprovação do Conselho, mas seria carente de respaldo legal. É estranho que as grandes corporações da mídia, que nunca se ergueram contra a natureza das ordens e conselhos, como OAB e Conselho Federal de Medicina, queiram matar no nascedouro uma iniciativa que reflete os esforços dos jornalistas pela comunicação plural e diversificada. Para perceber que por trás do alegado artigo não se esconde nenhuma intenção maquiavélica a se revelar em momento "oportuno", observe o que diz o decreto 87.218, de 31 de maio de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a profissão de fonoaudiólogo: "Art 7º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - CFF e CRF, instituídos pela Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Fonoaudiólogo". Nada substancialmente diferente do que está expresso no projeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo. Para conferir as atribuições dadas em lei federal para outros conselhos quando de suas criações, clique aqui. O texto do projeto de criação do CFJ pode ser lido aqui.

(do Boletim Extra Pauta, editado pelo Sind. Jornalistas PR, 10/8/2004)

Jornalistas gaúchos realizam manifestação em favor do Conselho

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul convoca a categoria para participar do Manifesto a favor do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que acontece neste domingo, 15 de agosto. A concentração será às 10h30min, no Monumento Expedicionário, localizado no Parque da Redenção, em Porto Alegre.

Sindicato de São Paulo promove bate-papo de esclarecimento aberto a todos interessados

Um bate-papo para esclarecer a população sobre o Conselho Federal de Jornalismo será realizado no auditório Vladimir Herzog, na sede do Sindicato paulista, dia 19, às 19 horas. O endereço é rua Rego Freitas, 530, sobreloja. A promoção é aberta a toda a população.

Sindicato do Município do Rio também convoca debate

"A mídia perdeu, nos últimos dias, uma excelente oportunidade de mostrar seu apreço pela liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Ao noticiar o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, a maioria dos grandes jornais e revistas foi absolutamente parcial. Textos que deveriam estar nos editoriais e não no noticiário recorreram paradoxalmente ao princípio sagrado da pluralidade e da liberdade de imprensa para desprezar o contraditório e o rico debate que o projeto abre no jornalismo brasileiro. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro protesta contra a desonestidade intelectual que tem pautado as reportagens sobre o tema e convoca seus associados para reiniciar um grande debate sobre o Conselho Federal de Jornalismo no próximo dia 21, sábado, a partir das 10h, na nossa sede (Rua Evaristo da Veiga 16/17º andar)". Na próxima edição, leia na íntegra a convocação do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.

Prefeito de Belo Horizonte e os deputados mineiros defendem a criação do Conselho Federal de Jornalismo

O prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição Fernando Pimentel declarou esta semana integral apoio à criação do Conselho Federal de Jornalismo, durante "Café da Manhã", realizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas para ouvir todos os candidato à Prefeitura da Capital.

Presentes ao encontro, os deputados federais Virgílio Guimarães e Ronaldo Vasconcelos, este último candidato a vice-prefeito na chapa de Pimentel, também declararam apoio à criação da autarquia, e se comprometeram a trabalhar junto a seus colegas na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei.

Fernando Pimentel foi o primeiro postulante à prefeitura de BH a participar do programa organizado pelo SJPMG para apresentar aos candidatos as propostas dos jornalistas de Belo Horizonte para a implantação de uma política de comunicação social do município, bem como uma visão dos jornalistas acerca dos problemas que a cidade enfrenta.

O deputado federal Isaías Silvestre (PSB-MG), 2º vice-presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, também se comprometeu publicamente em defender a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Silveste entende que o CFJ é "necessário para a profissão de jornalista e principalmente para a sociedade". A declaração foi dada ao presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas durante audiência realizada no dia 9 em Belo Horizonte.

OAB apóia criação de Conselho de Jornalistas

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, manifestou na última sexta-feira apoio ao envio de projeto de lei ao Congresso Nacional visando criar o Conselho Federal de Jornalismo. Segundo Busato, assim como já ocorre com os advogados, os jornalistas também poderão dispor de instrumentos legais eficazes para fiscalizar o exercício profissional e os cursos de comunicação social/jornalismo. Ele não vê risco de cerceamento à liberdade de expressão, uma vez que será dado aos próprios jornalistas - e não ao Estado - o papel fiscalizador.

"Ao que me consta, esta é uma discussão antiga e uma aspiração dos jornalistas, manifestada em vários congressos da classe", afirmou Busato. "Como está hoje, a Federação Nacional dos Jornalistas, cuja composição é estritamente sindical, não consegue impor seu Código de Ética nem fiscalizar eficazmente o exercício da profissão. Com o Conselho, que tal como a OAB será um órgão independente, a profissão terá uma nova dimensão e o jornalista poderá trabalhar com mais liberdade, inclusive participando mais efetivamente das discussões em torno dos rumos da imprensa no País."

Nesta quarta-feira Roberto Busato reafirmou seu apoio à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), desde que esse órgão "seja absolutamente independente como sempre foi a OAB". Ele lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem os seus conselhos nacional e estaduais "organizados exclusivamente por advogados, sustentados com a contribuição dos advogados e administrados por advogados escolhidos por meio de eleições a cada três anos".

"Com liberdade de imprensa não se brinca", afirmou Busato, lembrando que se o Conselho for criado com o objetivo de controlar a imprensa no Brasil a OAB será a primeira a lutar para que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional. O apoio da OAB é para que seja criada uma autarquia que fortaleça a categoria e jamais uma que possibilite ao Estado exercer qualquer tipo de pressão sobre jornalistas ou veículos de comunicação. "Isso é inadmissível", afirmou o presidente da OAB.

Assim como a OAB, o Conselho Federal de Jornalismo precisa, segundo Busato, ser um organismo independente, sem participação de membros do governo ou alvo de interesses político-partidários. O Conselho deve atuar exclusivamente no sentido de dar força ao jornalista e protegê-lo de pessoas que não tenham a qualificação necessária para exercer a profissão, bem como de interesses que não sejam estritamente ligados ao exercício da profissão.

O presidente da OAB lembrou que o projeto que cria o CFJ foi desenvolvido pela Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas. Ele estava "dormindo" nas gavetas do Palácio do Planalto desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O importante, na sua opinião, é que o projeto foi encaminhado para o Congresso, foro adequado para os debates em torno da importância da sua criação. "Mas repito para que não fique nenhuma dúvida em relação à posição da OAB, na pessoa do seu presidente, sobre o CFJ: o projeto tem o nosso apoio, desde que o Conselho de Jornalistas seja absolutamente independente como é, e sempre foi, o da Ordem dos Advogados do Brasil", sustentou Busato.

Nota oficial da Associação Maranhense de Imprensa defende o projeto de criação do CFJ

"A Associação Maranhense de Imprensa defende a criação do Conselho Federal de Jornalismo por entender que esta é uma luta da categoria que, ao longo de vários anos, defedeu a valorização profissional e o compromisso com uma informação de qualidade. Que embora no Maranhão, a discussão só, agora, a partir da AMI, ganhe impulso, faz-se necessário registrar, em nome dos jornalistas do Maranhão, a luta pela valorização da profissão.

Entende a Associação que o atual modelo de fiscalização do exercício profissional é ultrapassado, sendo hoje de competência da Delegacia Regional do Trabalho, a quem cabe a supervisão do exercício profissional e a expedição dos registros para o exercício da profissão.

Relembra que todos aqueles que têm acompanhado a tramitação do processo de criação de Conselho bem sabem que, juridicamente, o projeto de criação do Conselho só poderia ser encaminhado pelo governo federal, por ser a entidade representativa dos jornalistas uma autarquia. É uma questão legal e só quem desconhece a lei pode criticar a condução do processo ou insinuar que esta é uma proposta do governo federal, renegando a própria história de luta da categoria.

Entende que quando o texto de criação do CFJ fala em orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, em nenhum momento, a proposta de criação do Conselho cerceia o direito à liberdade de imprensa e de expressão. Muito pelo contrário. Ao retirar do Estado, o papel de fiscalizador, assegura aos jornalistas garantias já conquistadas por outras categorias profissionais, assegurando, sem dúvida, à sociedade a criação de um órgão que vai zelar pela ética na profissão e assegurar à própria categoria a defesa do livre exercício profissional.  

Que a não defesa da criação do Conselho só interessa aqueles que querem a manutenção do status quo existente, de forma a fazer dos jornalistas uma massa de manobra em defesa de interesses escusos, em detrimento dos interesses coletivos, quando o compromisso maior dessa categoria é e deve ser sempre com a sociedade.

O Conselho é uma conquista da sociedade brasileira. A AMI conclama toda a sociedade, por meio de suas entidades representativas, a encampar essa bandeira.

A Diretoria"

Deputado Fernando Ferro (PT/PE) defende em plenário envio do projeto de criação do CFJ à Câmara

No dia 11 de agosto o deputado Fernando Ferro (PT/PE) refutou, em plenário, críticas veiculadas em diversos órgãos de imprensa de que o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo seria "autoritário e stalinista". "Pelo contrário, ele está aberto ao debate. É por isso que temos de trazê-lo a esta Casa para discutirmos democraticamente seu conteúdo", rebateu Ferro.

O deputado lembrou que todas as profissões no país estão vinculadas a um Conselho Federal. Os engenheiros e arquitetos ao CREA, os médicos ao CRM, e assim por diante. "Os jornalistas são de uma categoria especial, sem sombra de dúvida. Isso irá requerer, portanto, debate especial. Antes de qualquer coisa, temos de debater o assunto com a categoria", disse.

Ele reconhece que o projeto envolve polêmicas. "É evidente que não há unanimidade nessa iniciativa. Há conflitos e confrontos de idéias. O que é salutar deve ser valorizado como possibilidade de melhorar essa proposição. O que não se deve fazer é impedir o debate", assinalou Ferro.

Para ele "recusar a discussão é premiar o autoritarismo, é privilegiar a concentração empresarial na concessão da liberdade de expressão".

"Expresso minha satisfação com a criação do Conselho Federal, cujo papel básico é fiscalizar a atividade jornalística, organizar a formação profissional, enfim, trabalhar para melhorar a formação desses profissionais e defender seus direitos. Até porque há muita terceirização, precarização de trabalho na área e muita exploração da mão-de-obra dos profissionais da imprensa, que não têm como se defender desses monopólios que dominam a atividade jornalística. Louvo essa iniciativa. Ela pode ser excelente instrumento para o processo de criação de uma consciência democrática nos meios de comunicação e para a liberdade de imprensa. Queremos uma imprensa com direitos e deveres, mas com muita democracia empresarial. Temos de combater as exageradas concentrações de tão importante atividade para o País: a geração da informação para conformar um País democrático e cidadão. Por isso estamos plenamente de acordo com essa iniciativa", concluiu o deputado.

Nova diretoria da FENAJ toma posse em João Pessoa

A diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas eleita no início de julho tomou posse no dia 7 de agosto em solenidade realizada na igreja São Frei Pedro Gonçalves, em João Pessoa (PB). O evento ocorreu após a plenária de encerramento do 31º Congresso Nacional dos Jornalistas.

O presidente empossado da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, lembrou que ainda há no país graves problemas como discriminação étnica e de gênero, controle oligopolizado ou monopolizado sobre setores como a saúde ou as comunicações, e que todos esses graves problemas precisam ser enfrentados pelos trabalhadores brasileiros. "É preciso combater a corrupção, recuperar o poder de compra dos salários, estabelecer um controle público sobre os meios de comunicação", disse Sérgio Murillo, destacando que o país necessita de políticas regionais de desenvolvimento. Para ele "cabe aos jornalistas comprometidos com as mudanças mostrar que a história não está escrita".

Confira a composição da direção da FENAJ:

Diretoria Executiva

Vices Regionais

...Raquel Bernadete de Carvalho: Sul - Londrina

...Délio Rocha de Abreu: Sudeste - MG

...Bety Rita Rodrigues Ramos: Centro-Oeste - DF

...Paulo de Tarso Bernardes Mamede: Nordeste - I - CE

...Rogaciano Pereira de Medeiros: Nordeste - II - BA

...Rosângela López Alanís: Norte - I - AM

...Ana Cláudia da Cruz: Norte - II - PA

Depto. Educação e Aperfeiçoamento Profissional

...Suzana Tatagiba Fundão - ES

...José Milton Santos - MG

Depto. Relações Institucionais

...Valci Regina Mousquer Zuculoto - SC

...Iram de Sena Alfaia - AM

Depto. Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral

...Osnaldo Moraes Silva - PE

...João Alves Brites - RS

Depto. Cultura e Eventos

...Kardelícia Mourão Lopes - BA

...Moacir Maia dos Santos - CE

Depto. Mobilização em Assessoria de Comunicação

...Fábia Cristina Gomes de Lima - PE

...Maria de Lourdes da Paixão Augusto - SP

Depto. Relações Internacionais

...Elisabeth Villela da Costa - RJ

...Daniel K. Herz - RS

Depto. Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem

...Raimundo Afonso Gomes - AC

...Land Seixas de Carvalho - PB

Depto. Saúde e Previdência

...Sueli de Freitas Vicentini - ES

...José Augusto de Oliveira Camargo - SP

Conselho Fiscal

...Amilton Vieira - SP

...Humberto Constantino de Andrade Silva - RR

...Adalberto Diniz - RJ

Comissão Nacional de Ética e de Liberdade de Expressão

...Carmem Lúcia Ribeiro Pereira - RJ

...José Hipólito Araújo - PE

...Luiz Antônio Spada - GO

...Aloísio Morais Martins - MG

...Luiz Ricardo Lanzetta - DF

Por um Conselho de Jornalistas

Nilton Santos (*)

A pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho - por intermédio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e suas seções estaduais.

Entre outras coisas, longe de ser corporativista, o projeto estabelece como competência do CFJ zelar pela dignidade, independência e valorização do jornalista, supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional e colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de comunicação social.

A proposta chega de forma tardia, mas é bom lembrar que de maneira alguma o Congresso Nacional poderá permitir que membros do Governo Federal possam integrar este Conselho, que é dos jornalistas e da sociedade. Isto sim seria uma ameaça à liberdade de imprensa. O poder de punição será dado exclusivamente aos Conselhos Regionais (estaduais). O projeto em nenhum momento fala de censura-prévia ao trabalho de jornalistas e nem estabelece que representantes do Governo Federal participem dele.

Há grandes veículos de comunicação no Brasil se posicionando contrariamente à proposta, mas não é por menos, até mesmo em suas redações a legislação que regulamentou a profissão não é cumprida em sua totalidade. Por outro lado, a desconfiança por parte da imprensa quanto à eficácia do CFJ é aceitável, considerando-se alguns atos "baixados" pela Justiça e pelo próprio Governo Federal recentemente.

A questão não é estar contra ou a favor do Conselho, mas sim em apresentar propostas para que o texto do projeto seja aperfeiçoado, lembrando que ele foi elaborado pela Fenaj e pelo Ministério do Trabalho. O projeto ainda está em fase de receber emendas.

O Conselho pode ser um novo instrumento para impedir que a profissão de jornalista seja desregulamentada enquanto vemos atividades não menos importantes sendo formalizadas tecnicamente. Já se discute até mesmo a regulamentação das atividades dos profissionais do sexo.

É um absurdo uma categoria profissional regulamentada, como a dos jornalistas, ainda não ter conselhos que a represente, ao contrário do que ocorre com os engenheiros, advogados, médicos, etc. A partir do ano 2000, houve uma grande mobilização de jornalistas após muitos debates em congressos nacionais e estaduais para se criar o Conselho, o que afasta de vez a possibilidade de oportunismo político.

A sua formação valorizará os nossos estudantes, as nossas faculdades e, sobretudo, os profissionais, que estão há bastante tempo no mercado de trabalho. Lembremos que o temor da desregulamentação ainda ronda o jornalismo. Os profissionais da imprensa devem aplaudir o Governo Lula, que ouviu os apelos da categoria. O projeto vem sendo elaborado, discutido e proposto desde 1997, antes mesmo dos "barbudos" (com todo respeito) chegarem ao poder.

Quem sabe teremos uma profissão mais consolidada e menos frágil a todo tipo de pressão. Todo jornalista que valoriza o seu trabalho precisa apoiar a proposta. Os Conselhos têm autonomia e não podem permitir interferências do Poder Público. Notem-se os Conselhos Municipais: o que decidem passa a ser regra, determinação, e não se fala mais nisso. Não há agente público algum, que em sã consciência, ouse a apresentar objeções às decisões de um conselho. O próprio Ministério do Trabalho já deu mostras de que não está mais empenhado no trabalho de fiscalização.

No jornalismo, as chamadas barrigas (erros involuntários de informação) sempre existiram e sempre  existirão, afinal, ninguém está imune a erros, mas o que não se pode tolerar são atitudes propositadamente irresponsáveis.

A preocupação com a ética e a exigência da ampla liberdade para o exercício profissional devem sempre imperar, são essenciais, como diria o saudoso jornalista Barbosa Lima Sobrinho, ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Encerro este artigo com uma frase do jornalista Juarez Bahia: "Um exercício profissional e quando mais profissional, mais eficiente e mais competente". A sociedade agradece.

(*) Nilton Santos, jornalista, é assessor de imprensa da Câmara Municipal de Bebedouro-SP. E-mail: imprensa@camarabebedouro.sp.gov.br

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Cambada de sepulcros caiados! Não vi nenhum comentário que desse uma orientação segura para a profissão de Jornalista. Todos metem o pau mas não indicam saídas! Uma profissãozinha vendida. Onde é que se trabalha neste país com liberdade de expressão? Me contem, ou melhor cometem publicamente. Qual a empresa que nos deixa escrever o que realmente constatamos? Qual delas não atende aos interesses de poder? Os digníssimos colegas que trabalham nas grandes empresas e divulgam sua indignação contra o CFJ, não descem de seus pedestais nem para dar bom dia aos colegas desprotegidos que ainda não se venderam e tentam fazer um jornalismo objetivo. A realidade é que é crua, estamos nos batendo uns contra os outros sem encontrar uma saída, é exatamente o que políticos (corruptos) querem, que os banqueiros querem, que os grandes contrabandistas que financiam campanhas vencedoras querem. Falamos mal da massa de manobra mas estamos é nos tornando uma!

Deusmar Motta - (Comentário postado no site Comunique-se em 11/8)

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Em muito boa hora o presidente Luis Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, o projeto de lei que cria o nosso Conselho Federal. Felizmente aconteceu. Quero deixar registrada minha satisfação e disposição em participar da luta em favor do nosso conselho. Como jornalista que sou há mais de 20 anos, com diploma univesitário de jornalista, ex-diretor do sindicato da categoria no Rio de Janeiro, na gestão da nossa companheira Beth Costa, e professor universitário de jornalismo, não poderia deixar de participar de mais essa luta. A infeliz opinião do presidente da ABI, contra o CFJ, nada significa. Pelo contrário: é sinal de que devemos nos manter vigilantes em defesa da nossa profissão e de nossos interesses. Podem contar comigo.

Wagner Sales Ribeiro (por e-mail)

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Aleluia, é o que podemos dizer a respeito da criação da nossa Federação. Fiquei sabendo do projeto ontem no Observatório da Imprensa. Finalmente acho que vamos perder este complexo de vira-latas da nossa categoria. Agora discordo prontamente da opinião da maioria dos participantes do programa. Eles estão completamente por fora da atual realidade do mercado de trabalho. Somos uma categoria sistematicamente desrespeitada, aviltada nos nossos salários entre outras coisas. ESta idéia estapafurdia de que o Conselho seria uma forma de censura é tão absurda que não merece nem comentários. Acho que a geração do Dines - Com todo respeito ao que eles fizeram no passado - sofrem de um complexo de censura. Parece que qualquer coisa que possa trazer novos ventos a categoria, recebe logo o epíteto de censura. Pelo amor de Deus este povo precisa consultar um analista com urgência e tratar estes traumas do passado. Eles não conhecem a realidade das redações. Aqui no Ceará se chegou ao cúmulo da filial da Globo, obrigar aos jornalistas a se filiarem ao sindicato dos radialistas. Isto sob ameaça de demissão. A única voz contrária, a jornalista Carminha Dias que se recusou a apresentar a carteira de trabalho para faaer a mudança foi demitida e só reitegrada aos quadros depois de entrar com uma ação na justiça. Isto fora outras arbitrariedades cometidas pelo patronato aqui na imprensa cearense. A mais nova moda, é contratar estagiários de comunicação que passam a ganhar um salário e trabalhar como profissionais. Ou seja: Um mercado já restrito como o cearense, se tornou ainda pior agora. O que fazer? Temos que criar um Conselho sim e punir os maus e falsos profissionais que pululam na nossa empresa. Acho engraçado esta argumentação de que o jornalista não pode ser passível de julgamento, como dão a entender pessoas como o Dines. Se o médico erra ele não é julgado e punido? Pq o jornalista tb não pode? Somos acima do bem e do mau? Todo apoio ao Conselho...Parabéns Frederico Barbosa Ghedini .

Roberto Vieira (por e-mail)

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Sou Zequinha Neto, jornalista profissional formado pela PUC de Campinas na década de 80 e hoje vivo em Boa Vista onde sou professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima e escrevo para o jornal o Estado de S. Paulo.

Me estarrece quando vejo que diversos "colegas", donos de empresas estejam contra o projeto de lei que pretende criar o Conselho Federal de Jornalismo. Esquecem estes senhores que, sendo eles, considerados da elite da profissão, fazem o que querem na sua vida profissional e esquecem dos colegas que literalmente carregam o piano.

Outra coisa que me aborrece tremendamente é que advogados, juízes e outros profissionais passem e emitir opinões (contra ou a favor) ao Conselho. Que eu saiba, jamais fui consultado sobre as decisões tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, da Magistratura ou mesmo dos médicos.

Sabemos que temos de lutar muito no Congresso, onde, infelizmente, existem muitos políticos com mandatos que são donos de jornais, emissoras de rádio e TV (e sabe Deus como eles conseguiram estas concessões).

Sabemos ainda que o presidente do Senado é proprietário de um império, assim como ACM e muitos outros. Do meu Estado, o menor da Federação, dois senadores(Jucá e Mozarildo) são donos de emissoras de rádio e TV em Roraima, enquanto que um deputado (Luciano Castro), tem rádio na capital e no interior e, certamente, que a eles não interessa de maneira alguma o Conselho.

Gostaria de ver a Fenaj defendendo os nossos interesses. Eu, muito longe, ficarei torcendo, mas se tiver uma oportunidade de falar ou mesmo escrever, usarei este direito e apontarei, se necessário, que os parlamentares do meu Estado (Roraima), são os primeiros a não respeitar a lei, contratando para suas "assessorias de imprensa" e mesmo de suas empresas, pessoas que jamais tiveram afinidade com o banco escolar e isso é uma verdade que conhecem em Roraima.

É assim na TV Caburaí (senador Jucá), afiliada da Bandeirantes, na TV e Rádio Tropical, de sociedade entre o deputado Luciano e o senador Mozarildo.

Estou à disposição de todos os colegas para falar da realidade de Roraima, onde luto sozinho contra até provisionamento que o meu presidente atual, Humberto Silva, do Conselho Fiscal da atual diretoria fez questão de dar nos últimos anos, mesmo num local onde existe faculdade de comunicação. É contra isso que luto.