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Conselho Federal de Jornalismo
é uma conquista da sociedade
Após décadas de reflexão, de discussão e de luta, os jornalistas
brasileiros conquistaram uma importante vitória não somente para a
categoria como para toda a sociedade: o envio ao Congresso Nacional,
pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do projeto
de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O Conselho
terá como atribuição precípua a normatização e o disciplinamento do
exercício do jornalismo no Brasil, o que não significa qualquer tipo
de cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão e, sim, a
instituição de um órgão que vai zelar pela qualidade da informação e
pelo exercício ético do jornalismo. Por isso, o CFJ é também uma
conquista de toda a sociedade.
A categoria dos jornalistas implementou a luta pela criação de
Conselho, reivindicando o direito de regulamentar, disciplinar e
fiscalizar o exercício profissional, direito este já conquistado por
categorias como os médicos, engenheiros, advogados, psicólogos e
assistentes sociais, entre outras. O projeto de lei que será
debatido no Congresso Nacional foi proposto pelos jornalistas e
aprovado em dois congressos nacionais da categoria. As entidades
representativas – Fenaj e Sindicatos – e os jornalistas
empenharam-se para que o projeto de lei de criação do CFJ fosse
aceito e encaminhado pelo Poder Executivo Federal, único agente que
tem a prerrogativa de propor a criação de uma autarquia.
A categoria teve êxito em sua luta para que o presidente da
República e o Governo Federal como um todo compreendessem a
importância de uma autarquia com as atribuições do Conselho Federal
de Jornalismo e espera obter êxito também no debate que vai ser
travado pelos deputados e senadores, no Congresso Nacional.
É essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um
instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da
ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo. Bem ao
contrário de permitir o cerceamento à liberdade de expressão e de
imprensa, o Conselho Federal vem justamente para enfrentar e
combater a manipulação da informação, a distorção de fatos e as
práticas jornalísticas que privilegiam interesses escusos em
detrimento do cumprimento da função social do jornalismo.
Pelo exposto, os jornalistas brasileiros, participantes do 31º
Congresso Nacional dos Jornalistas, em curso na cidade de João
Pessoa-PB, reafirmam a defesa do Conselho Federal de Jornalismo ao
mesmo tempo em que condenam as tentativas de desinformar a sociedade
brasileira sobre as atribuições do CFJ e de seu processo de criação.
Tais tentativas servem aos interesses daqueles que fazem do
jornalismo uma atividade com fins privados. Os jornalistas
brasileiros reafirmam que o CFJ vem para servir à categoria e à
sociedade, na defesa do jornalismo ético, democrático e plural,
comprometido com a constituição da cidadania e com o bem comum.
João Pessoa-PB, 06 de agosto de 2004.
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