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Em defesa da liberdade de imprensa
Sociedade Civil reage em defesa da liberdade de imprensa
Diversas organizações da sociedade civil acabam de lançar um
manifesto em defesa da liberdade de imprensa, repudiando a
condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto, pela Justiça do Pará.
O jornalista está sendo condenado por haver criticado a decisão de
um desembargador que atestou como legítimas propriedades privadas,
imensas porções de terras griladas pelo empreiteiro Cecílio do Rego
Almeida, na Terra do Meio, no Pará. A reportagem de Lúcio, publicada
em 2000, utilizava dados do Incra e do Iterpa, para demonstrar que
tratavam-se, na verdade, de terras públicas.
Assinam o manifesto Greenpeace, Amigos da Terra - Amazônia
Brasileira, Fenaj (Federal Nacional dos Jornalistas), Sindicato dos
Jornalistas - PA, GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), Comissão
Pastoral da Terra - Xingu, Instituto Socioambiental, Fase - PA, NEJ
(Núcleo de Ecojornalistas) - RS, Amarc (Associação Mundial de Rádios
Comunitárias), APACC (Associação Paraense de Apoio às Comunidades
Carentes), MDTX (Movmento em Defesa da Transamazônica e do Xingu),
Faor (Fórum da Amazônia Oriental), 4 Cantos do Mundo (MG) e Pastoral
da Terra da Igreja Metodista - Amazônia Legal.
Contato:
André Muggiati
Greenpeace - Campanha Amazônia
Tel:
(92) 627-9000
(92) 9985-8212
e-mail:
muggiati@amazon.greenpeace.org
MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Nós, organizações da sociedade civil abaixo discriminadas, vimos por
meio deste expressar nossa indiganação e nosso repúdio à condenação
do jornalista Lúcio Flávio Pinto, residente em Belém (PA), em
processo por crime de opinião, sem o amplo direito de defesa que lhe
é garantido pela Constituição Federal.
Consideramos tal condenação uma tentativa de calar o jornalista,
atentando contra direitos fundamentais da sociedade brasileira, a
saber a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informação.
O fato é ainda mais grave em virtude de a reportagem de Lúcio Flávio
Pinto, publicada no Jornal Pessoal, em maio de 2000, não haver
tratado da intimidade da pessoa que o processa, mas sim de questões
de interesse público, relacionadas à grilagem de terras no Estado do
Pará. Além disso, contava a referida reportagem com informações
fornecidas por órgãos públicos estaduais e federais para a
sustentação dos argumentos publicados. Por fim, causa estranheza o
fato de o processante não haver procurado exercer o seu direito de
resposta, preferindo as vias do processo judicial.
Na referida reportagem, Lúcio Flávio Pinto criticava uma decisão do
desembargador João Alberto Paiva, atualmente aposentado. O
desembargador, ao deferir um agravo de instrumento proposto em Belém
por uma empresa do grupo da Construtora C. R. Almeida, do empresário
Cecílio do Rego Almeida, revogou ato do então juiz de Altamira,
Torquato Alencar. O juiz havia mandado averbar, à margem do registro
das terras que a empresa diz serem suas, a existência de uma ação de
cancelamento e anulação dos referidos registros, proposta pelo
Iterpa (Instituto de Terras do Pará), em 1996. Apesar da existência
da ação de cancelamento e anulação na comarca de Altamira, o
desembargador declarou, em sua sentença, que as terras eram
"inquestionavelmente" de propriedade privada. Revogou o ato do juiz
de Altamira em simples liminar, já adentrando o mérito da questão
(tanto, que sua decisão continua a ser a âncora de sustentação dessa
grilagem, classificada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,
em 2002, no Livro Branco da Grilagem de Terras do Brasil, como uma
das maiores do país - e, certamente, do mundo).
É preocupante o fato de o processo movido por um desembargador poder
estar caracterizando-se vicioso, uma vez que não estão sendo
respeitados os direitos fundamentais do réu, como o prazo para a
apresentação de recurso e a obrigatoriedade de que fosse intimado
pessoalmente, antes da vigência desse prazo, conforme afirma Lúcio
Flávio, em nota distribuída sobre a condenação. Ainda assim,
apresentara o réu o recurso no prazo que lhe é conferido,
considerando-se os dias em que esteve o processo disponível no
Cartório.
Cabe ressaltar que, enquanto se mostra célere em processar o
jornalista, caminha a passos lentos a Justiça do Pará, em relação
aos processos de nulidade de títulos para a Terra do Meio, movidos
pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), bem como os indiciamentos
e processos propostos pela CPI da Grilagem, em 2002.
Reforçamos nossa crença na Justiça, confiantes de que os recursos a
serem encaminhados pelo réu ao Superior Tribunal de Justiça e
Supremo Tribunal Federal possam lhe assegurar seus direitos
constitucionais.
Greenpeace
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Fenaj (Federal Nacional dos Jornalistas)
Sindicato dos Jornalistas - PA
GTA (Grupo de Trabalho Amazônico)
Comissão Pastoral da Terra - Xingu
Instituto Socioambiental
Fase - PA
NEJ (Núcleo de Ecojornalistas) - RS
Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
APACC (Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes)
MDTX (Movmento em Defesa da Transamazônica e do Xingu)
Faor (Fórum da Amazônia Oriental)
4 Cantos do Mundo (MG)
Pastoral da Terra da Igreja Metodista - Amazônia Legal
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