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CAMPANHA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA
Boletim Eletrônico nº 44 - 14 de julho de 2004
Leia nesta edição:
- Fenaj divulga resultado oficial das eleições para diretoria e
Comissão Nacional de Ética
- Bancada capixaba declara apoio à criação do CFJ
- Comissões de Segurança e Ética devem avaliar investigações
perigosas no Rio
- Cartilha contra precarização é lançada em Vitória
- Departamento de Educação da Fenaj quer subsídios para tese do
Congresso Nacional
Fenaj divulga resultado oficial das eleições para diretoria e
Comissão Nacional de Ética
A Comissão Eleitoral oficializou, na tarde desta terça-feira, 13 de
julho, o resultado final das eleições para direção e Comissão de
Ética e Liberdade de Expressão no triênio 2004-2007. Dos 4.980 votos
apurados, a chapa Mais Fenaj recebeu 3.407 votos contra 1.364
destinados à chapa Uma Outra Fenaj é Possível. Foram registrados 120
votos brancos e 89 votos nulos. Os Sindicatos de Dourados e Juiz de
Fora não realizaram eleições. No município do Rio de Janeiro, as
eleições foram anuladas pela Comissão Eleitoral Local.
Para as cinco vagas destinadas à Comissão de Ética e Liberdade de
Expressão foram eleitos os candidatos vinculados à Chapa Mais Fenaj:
Aloisio Morais Martins, de Minas Gerais, com 2.054 votos; José
Hipólito Araújo, de Pernambuco, com 1.950 votos; Carmem Pereira, do
Rio de Janeiro, com 1.938 votos; Luiz Spada, de Goiás, com 1.776
votos; e Luiz Ricardo Lanzetta, do Distrito Federal, com 1.748
votos. Não votaram para a Comissão de Ética os estados do Acre,
Amazonas e Sergipe.
Leia aqui a Ata da Comissão Eleitoral Nacional com o resultado
oficial de todas as urnas.
Bancada capixaba declara apoio à criação do CFJ
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A Bancada Capixaba |
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Parlamentares integrantes da bancada capixaba no Congresso Nacional
declararam apoio ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de
Jornalismo, durante café da manhã promovido pelo Sindicato dos
Jornalistas do Espírito Santo e pela Fenaj no dia 21 de junho. O
objetivo do evento foi sensibilizar deputados e senadores para a
importância da criação do Conselho e solicitar apoio à votação do
projeto no Congresso.
"Estou solidário a essa luta e, além de dar o voto a favor do
projeto, vou ajudar na sua tramitação. É um compromisso com a
imprensa brasileira, com o exercício da democracia", afirmou o
deputado Neucimar Fraga (PL). O deputado Carlos Humberto Mannato
(PDT), que falou também em nome do deputado Nilton Baiano (PP) -
este compareceu, mas teve que se ausentar do evento mais cedo -
disse que "sem dúvida" ambos estarão "apoiando a iniciativa". O
deputado José Carlos Elias (PTB) destacou a importância do Código de
Ética a ser regulamentado com a criação do Conselho e garantiu:
"Apóio e vou trabalhar junto à bancada do PTB para aprovação do
projeto na Câmara". A última parlamentar a se manifestar foi a
deputada Iriny Lopes (PT). Na sua avaliação é preciso não apenas
aprovar o Conselho, mas também criar mecanismos para que ele cumpra
seu papel. "Não há como preservar a democracia sem instrumentos como
este", disse ela. Iriny trouxe a mensagem de apoio do deputado
Renato Casagrande (PSB), que estava participando de uma reunião do
Colégio de Líderes em Brasília.
A assessora do senador Magno Malta (PL), Paula Ximenes, informou o
apoio do senador à criação do Conselho, justificando sua ausência.
Também não puderam comparecer, mas enviaram mensagens de apoio à
luta dos jornalistas o senador João Batista Motta (PMDB) e o
deputado Marcus Vicente (PTB).
"Estamos dando os primeiros passos para conquistar o Conselho. E o
apoio dos parlamentares capixabas é muito importante. Saio otimista
deste evento", disse a presidente do Sindicato, Suzana Tatagiba, a
quem coube a apresentação do projeto. A Fenaj esteve representada
pela jornalista Edlamara Conti, que integra o Conselho de
Representantes pelo Espírito Santo.
Comissões de Segurança e Ética devem avaliar investigações perigosas
no Rio
As redações de jornais, revistas, sites e emissoras de rádio e
televisão devem criar Comissões de Segurança e Ética para avaliar,
caso a caso, a conveniência do uso de procedimentos polêmicos de
apuração e que envolvam riscos à segurança do jornalista, como
omissão de identidade e utilização de equipamentos ocultos (câmeras,
gravadores e semelhantes). A proposta foi aprovada por dirigentes
sindicais do município do Rio de Janeiro, integrantes da Comissão
Tim Lopes e representantes da Fenaj, no dia 3 de julho, na sede do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de
Janeiro. O Sindicato irá convocar uma assembléia da categoria para
aprovar a versão final do conjunto de procedimentos a serem
sugeridos às empresas de comunicação.
Na reunião foi aprovada uma série de princípios básicos que irão
nortear a formação e o trabalho das Comissões de Segurança e Ética
nas redações:
- todo procedimento que acarrete riscos à segurança do jornalista,
como omissão de identidade e uso de equipamentos ocultos, deve ser
aprovado pela Comissão de Segurança e Ética de cada redação;
- as reportagens só podem ser realizadas com a adoção de medidas
efetivas de segurança pessoal. Caberá à Comissão de Segurança e
Ética elaborar os princípios e as regras para garantir a segurança
do profissional, além de avaliar caso a caso. São considerados
fundamentais o monitoramento permanente do trabalho da equipe em
campo, o prévio conhecimento da chefia e o sigilo da identidade da
equipe, quando necessário;
- a Comissão de Segurança e Ética deve ser formada por
representantes dos trabalhadores, eleitos pelo voto direto da
redação, e por pessoas indicadas pela direção da redação, com
preponderância numérica do primeiro grupo;
- os integrantes da Comissão de Segurança e Ética devem ser
protegidos por dispositivos semelhantes aos das Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes (Cipas);
- o sindicato fornecerá todo apoio jurídico aos integrantes das
Comissões de Segurança e Ética, que devem ser sindicalizados. Não é
permitida a participação de estagiários ou de qualquer trabalhador
em situação irregular;
- a participação de repórteres cinematográficos e repórteres
fotográficos deve ser assegurada, respectivamente, nas Comissões
instaladas em emissoras de televisão e em veículos impressos;
- em nenhuma hipótese os profissionais podem ser obrigados a
realizar reportagens que envolvam riscos à sua segurança. A
concordância pessoal é condição básica para sua participação;
- o profissional deve ter assegurado seu direito ao sigilo. A
inclusão de seu nome nos créditos deve ser decidida por ele próprio
e autorizada pela Comissão de Segurança e Ética;
- a omissão da identidade e o uso de equipamentos ocultos só se
justificam em casos de evidente interesse público e quando forem
imprescindíveis para a peça jornalística, na avaliação da Comissão
de Segurança e Ética;
- as reportagens devem observar os preceitos constitucionais de
proteção à intimidade, à privacidade, à honra e ao direito de
imagem.
Cartilha contra precarização é lançada em Vitória
A cartilha da "Campanha Nacional em Defesa do Mercado de Trabalho
dos Jornalistas e contra a Precarização das Relações Trabalhistas"
foi lançada no dia 5 de julho em Vitória (ES), em um seminário
promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírio Santo na
Assembléia Legislativa.
O professor Maurício Sabadini, do Departamento de Economia da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), um dos expositores do
evento que teve como tema "Desafios no Combate à Precarização das
Relações de Trabalho dos Jornalistas", afirmou que a precarização
(será que posso trocar por 'perda dos direitos trabalhistas"?) é uma
das características do processo de reestruturação do capital visando
à manutenção da acumulação de riquezas com exploração da força de
trabalho.
O jornalista catarinense Sérgio Murillo de Andrade destacou as
conseqüências desse processo de reestruturação do capital para os
jornalistas: tentativas de desregulamentação da profissão; fusões e
incorporações na área de comunicação que têm resultado em "uma
concentração dos veículos de comunicação sem precedentes na
história"; flexibilização das relações trabalhistas, através da
contratação de pessoas jurídicas nas redações; "frilas fixos";
falsos estágios; entre outras formas de precarização do trabalho dos
jornalistas.
"A mídia tem papel fundamental na aceitação desse processo pela
sociedade brasileira", disse Murillo, cobrando a responsabilidade
dos veículos e também dos profissionais da comunicação no
questionamento do que é dado como "natural" pelos adeptos da
globalização.
A cartilha elaborada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo faz
parte da campanha da Fenaj contra a precarização do trabalho dos
jornalistas. Nela estão dados sobre as perdas de direitos
trabalhistas ocorridas nos últimos anos e orientações para os
profissionais.
Além do alerta sobre o tema através dessa publicação, a campanha
prevê ações de negociação com o patronato e, num segundo momento,
denúncias e pedidos de intervenção aos órgãos de fiscalização do
trabalho como forma de garantir os direitos dos jornalistas.
Departamento de Educação da Fenaj quer subsídios para tese do
Congresso Nacional
Para elaborar a tese da Fenaj sobre Educação para o 31º Congresso
Nacional de Jornalistas, o Departamento de Educação da entidade está
solicitando a todos os jornalistas brasileiros que atuam na área
sugestões, informações e colaborações. Aos sindicatos estão sendo
solicitadas informações sobre a implantação do Programa de Qualidade
de Ensino, Projeto Piloto de Estágio Acadêmico e Cátedra Fenaj de
Jornalismo para a Cidadania em cada estado, além de outras ações da
área de educação, como cursos de atualização para os profissionais.
Também estão sendo solicitadas sugestões de ações para incentivar a
qualificação dos cursos de jornalismo. As sugestões podem ser
enviadas até esta quinta-feira, dia 15 de julho, para os endereços
eletrônicos fenaj@fenaj.org.br
e valci@cce.ufsc.br.
Envie informações - texto e fotos - para as próximas edições do
Boletim pelo e-mail
jornalistas@sjsc.org.br
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