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NOTA OFICIAL
Dia do Jornalista, dia de luta!
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, os Sindicatos filiados
e os jornalistas profissionais de todo o País celebram o 7 de abril
como o Dia Nacional do Jornalista. Desde o ano de 2002, entretanto,
em vez de ser festejada, a data é utilizada pelas entidades
representativas e pela categoria como Dia Nacional de Mobilização em
Defesa da Regulamentação Profissional.
Em lugar da comemoração, a luta. Por quê? Uma decisão judicial
suspendeu temporariamente a exigência da formação de nível superior
específica em jornalismo para o exercício da profissão. E a decisão,
temporária, ainda prevalece porque o Tribunal Regional Federal de
São Paulo ainda não julgou os recursos interpostos pela FENAJ.
Neste 7 de abril, mais uma vez a categoria está em luta. Além da
defesa da regulamentação da profissão – cuja exigência da formação
de nível superior específica é um dos pilares –, os jornalistas do
Brasil querem a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A
FENAJ já encaminhou uma proposta de criação do CFJ ao Ministério do
Trabalho e Emprego e quer envolver a sociedade brasileira no debate
sobre a necessidade e a pertinência da criação do Conselho. Além de
fiscalizar o exercício da profissão, o CFJ terá como atribuição
avaliar a atuação profissional dos jornalistas, fazendo prevalecer
as determinações do Código de Ética do Jornalismo.
Manter a profissão regulamentada e criar o Conselho Federal de
Jornalismo são medidas que interessam à sociedade. Trata-se da
defesa do acesso universal ao jornalismo (desde que atendidas as
exigências da regulamentação), da qualificação do jornalista e do
exercício da profissão de forma responsável e ética. A sociedade
brasileira tem direito a uma informação de qualidade, o que exige
profissionais capazes de honrar a natureza do jornalismo, um bem
público com relevante função social. Portanto, ao contrário do que
se imagina, a existência do CFJ não tem qualquer conotação
corporativista.
A FENAJ e seus Sindicatos filiados continuarão a fazer todos os
esforços possíveis para que a decisão judicial ora em vigor seja
revista e para que a regulamentação da profissão seja aperfeiçoada
com a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Confiamos na
Justiça – que certamente saberá respeitar a Constituição Brasileira
e os 110 mil jornalistas profissionais do País – e no poder da
organização da categoria.
Contamos, também, com a sensibilidade e o espírito público do
presidente Luís Inácio Lula da Silva que recebe os dirigentes da
Federação e dos Sindicatos filiados em audiência, neste 7 de abril,
no Palácio do Planalto. Será dele, em última instância, a decisão de
enviar o projeto de Lei do CFJ ao Congresso Nacional. Estamos certos
que, assim como nós, o Presidente sabe que essa luta é travada acima
de tudo em benefício da sociedade.
Federação Nacional dos Jornalistas
Brasília, 6 de abril de 2004.
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